A coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (29), que analistas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas isentou o Conselho de Administração, à época comandando pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), da Petrobras de ter cometido “ato de gestão irregular” na compra da refinaria de Pasadena.
A declaração do TCU contraria as delações das Lava Jato
do ex-direto da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador cassado Delcídio do
Amaral (ex-PT-MS), que acusaram a petista de ter chancelado o negócio mesmo
sabendo de todos os seus problemas. A compra da refinaria no Texas, Estados
Unidos, que gerou um prejuízo à Petrobras. Dilma já havia sido isentada em 2014
pelo tribunal, mas o TCU resolveu reanalisar o caso após as delações de Cerveró
e Amaral.
De acordo com a Folha, em 2006, a companhia
brasileira pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida
um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Já em dezembro
de 2007, a Petrobras e a Astra firmam uma carta de intenções, na qual a estatal
brasileira se comprometia a comprar o restante da Pasadena por US$ 788 milhões.
O documento é assinado pelo direto da Área Internacional da empresa da época,
que era Cerveró. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à
ideia, e o caso foi parar na Justiça.
Ainda segundo o jornal, técnicos do TCU asseguram a
versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido
pela petista, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o
assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes
de Pasadena.
Já a ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da
compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração se baseou em
parecer técnico falho. Os auditores do TCU recomendam ao relator do caso,
ministro Vital do Rêgo, que responsabilize o ex-presidente da Petrobras José
Sérgio Gabrielli e o próprio Cerveró.
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