TCU isenta Conselho da Petrobras, presidido por Dilma, de irregularidade na compra de Pasadena



A coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (29), que analistas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas isentou o Conselho de Administração, à época comandando pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), da Petrobras de ter cometido “ato de gestão irregular” na compra da refinaria de Pasadena.

A declaração do TCU contraria as delações das Lava Jato do ex-direto da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que acusaram a petista de ter chancelado o negócio mesmo sabendo de todos os seus problemas. A compra da refinaria no Texas, Estados Unidos, que gerou um prejuízo à Petrobras. Dilma já havia sido isentada em 2014 pelo tribunal, mas o TCU resolveu reanalisar o caso após as delações de Cerveró e Amaral.

De acordo com a Folha, em 2006, a companhia brasileira pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Já em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra firmam uma carta de intenções, na qual a estatal brasileira se comprometia a comprar o restante da Pasadena por US$ 788 milhões. O documento é assinado pelo direto da Área Internacional da empresa da época, que era Cerveró. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

Ainda segundo o jornal, técnicos do TCU asseguram a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido pela petista, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

Já a ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração se baseou em parecer técnico falho. Os auditores do TCU recomendam ao relator do caso, ministro Vital do Rêgo, que responsabilize o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o próprio Cerveró.

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