Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos
Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que
dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Solicitada pelo
deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as
ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças
propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso
Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.
Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o
Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do
programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão
do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos.
“É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada. Precisamos
garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.
O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino
superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies,
representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. Um dos
principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos
estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o
aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.
Outro ponto de preocupação é a questão do número de
vagas. Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas
naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora,
nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil
vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco
eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há
muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.
A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10, às
10h. Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda,
o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio
Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a
vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares,
Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias;
além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário