O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) registrou, em 2016, um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários mortos --o deficit previdenciário fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões, pior patamar desde 1995. A informação consta de um relatório elaborado por técnicos do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União ao qual oUOL obteve acesso. O documento indica que o rombo pode ser ainda maior e que há casos em que benefícios foram pagos em nome de pessoas mortas em 2005.
A constatação dos gastos irregulares surge em meio
às tentativas do governo federal de aprovar no Congresso Nacional sua proposta
de Reforma
da Previdência. Entre os principais argumentos a favor das mudanças, está o
deficit nas contas previdenciárias, que estaria orçado em R$ 184 bilhões em
2017, segundo o próprio governo.
O governo começou, no segundo semestre do ano passado,
uma revisão
nos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O relatório do Ministério da Transparência explica a
origem do rombo de R$ 1,1 bilhão no ano passado. Ela pode ser dividida em duas
partes.
A primeira é o pagamento indevido a beneficiários mortos.
Os beneficiários do INSS, na sua grande maioria, recebem suas aposentadorias e
pensões por meio de bancos cadastrados. O dinheiro é depositado diretamente na
conta dos titulares.
Ricardo Marchesan/UOL
INSS tem dificuldade em reaver dinheiro pago a
beneficiários mortos
Quando um beneficiário morre, os cartórios têm até o dia
10 do mês seguinte ao ocorrido para informar ao INSS sobre o óbito. Pelas
normas técnicas, após receber a informação, cabe ao órgão suspender o envio do
dinheiro ao morto.
O problema, segundo os técnicos, é que nem sempre a
suspensão dos benefícios acontece de forma automática. Eles destacam que a
demora para a suspensão dos benefícios é resultado de uma conjunção de fatores
que vai desde a falta de infraestrutura adequada para o processamento das
informações até a diminuição do quadro de pessoal do órgão.
Um levantamento feito entre janeiro e agosto de 2016
detectou que o INSS pagou benefícios a 101.414 pessoas que constavam como
mortos no SISOBI (Sistema Informatizado de Óbito), operado pela Secretaria
de Previdência Social. Esse mesmo levantamento identificou 1.256 beneficiários
cujas mortes tinham sido constatadas em 2005, mas que recebiam benefícios em
2016.
Em média, segundo esse estudo, o INSS levou quatro meses
para suspender o benefício. O prejuízo apenas nesse período dos oito primeiros
meses de 2016 foi deR$ 460 milhões. Em dezembro de 2016, o rombo totalizou R$
1,134 bilhão.
A segunda parte da explicação desse prejuízo é, segundo
os técnicos, resultado da dificuldade do INSS em reaver os valores depois que
eles já foram depositados. Do R$ 1,134 bilhão pago a mortos
constatado em 2016, apenas R$ 119,1 milhõesforam recuperados, em torno de 10,4% do
total.
Essa dificuldade, diz o documento, decorre de uma série
de fatores, como o entrave imposto pelos bancos onde os beneficiários
mortos mantinham suas contas para devolver os recursos.
O relatório diz que os bancos alegam, em muitos casos,
que não podem simplesmente devolver os recursos por conta do sigilo bancário.
Outro fator, diz o documento, é a fragilidade dos
controles internos no processo de cobrança administrativa, evidenciada pela
incapacidade da entidade de fornecer respostas aos auditores. O relatório
diz, por exemplo, que o INSS não conseguiu nem sequer informar ao Ministério da
Transparência a quantidade de processos que o órgão já moveu para reaver
recursos pagos indevidamente a beneficiários mortos.
Além disso, os técnicos do Ministério da Transparência
constataram que "há progressiva perda da capacidade de governança do INSS,
que não dispõe de informações e meios para aprimorar a prevenção às fraudes na
concessão e manutenção de benefícios".
Segundo o órgão, o INSS não tem formas "efetivas de
recuperar os valores pagos indevidamente". (uol)
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