Pelo menos
154 ações são movidas na Justiça por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil
pelo programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Eles pedem
para permanecer no país e receber o valor integral do salário que, pelo acordo
estabelecido no programa, era transferido ao governo cubano e repassado apenas
parcialmente aos profissionais.
As ações na
Justiça são contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do
convênio, a União Federal e/ou o governo de Cuba. O caso foi
publicado pelo jornal “The New York Times”.
O advogado
André Santana Correa, que com dois sócios representa parte dos médicos em ações
na Justiça Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de
igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os
argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no
programa.
O G1 teve
acesso a dois processos em que o juiz decide a favor dos médicos, exigindo o
restabelecimento no Mais Médicos e a continuidade do visto no Brasil.
O Ministério
da Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso
fica a critério do governo de Cuba. Afirma ainda que os “profissionais [de
Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos
cubanos, pela cooperação, estão em missão no país — diferente dos demais
participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e
cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil”.
No acordo que
trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve
pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é
responsável pelo contrato com os médicos.
Essa forma de
pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles
querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o
início do programa, o Ministério da Saúde transfere à Opas o valor de R$
10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então
recebem cerca de R$ 3 mil — o resto fica com o governo de Cuba.
O critério de
isonomia (igualdade de condições), de acordo com as ações, não é respeitado
neste caso, já que os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem
estarem no acordo de cooperação, recebem o valor integral. O Ministério da
Saúde afirma que isso é uma interlocução dos cubanos com o governo de seu país.
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