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O prefeito José Patriota enviou em março à Câmara o projeto 02/2017, que trata do convênio entre Prefeitura e Governo do Estado para cobrança da chamada Taxa de Resíduos Sólidos, ou Taxa de Esgoto. Os vereadores tem cozinhado o galo, sem pressa para votar porque querem tempo para evitar o mesmo desgaste que uma outra geração teve com a aprovação da Contribuição de Iluminação Pública, que até hoje rende críticas pela forma como aconteceu. O problema é que a dosimetria da taxa é salgada. Como confirmou Washington Jordão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o percentual médio é de 80% sobre o valor da conta, uma cacetada. O Presidente da Câmara, Igor Mariano, diz que o projeto ainda tramita nas Comissões, é porque só o Plano Municipal de Saneamento Básico tem oito volumes, cada um com 200 páginas e precisa ser avaliado. Também garante que vai promover uma audiência pública para discutir o tributo.
Uma coisa que pouca gente sabe é que, independente da
aprovação da Câmara agora, a COMPESA já está autorizada a realizar a cobrança,
com base em uma concessão feita em 1972, pelo então prefeito João Alves Filho,
com validade de 50 anos, indo até 2022. Assim, bairros que começarem a ter o
saneamento funcionando já pagarão o imposto, com amparo legal. Vai ser o caso
de bairros como São Francisco, Planalto e Padre Pedro Pereira. Não se discute a
importância e o salto de qualidade que terá Afogados com saneamento global, uma
conquista almejada há anos por formadores de opinião, ambientalistas e parte da
população que compreende o impacto da conquista. O que gera o debate, além
de mais um tributo em si, é o tamanho da taxa. (Por Anchieta Santos)
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