Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.
"Esse processo tem sido conduzido de forma apressada
e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será
adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”,
afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira
(21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de
ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.
A preocupação, do ponto de vista do direito do
consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17%
anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza
econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a
privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de
2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº
9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos
das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de
licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a
Eletrobras.
A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas
apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as
consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos.
Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da
República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo
no Ministério Público Federal.
A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua
privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a
partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até
recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo
federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um
projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto,
porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite
em regime de urgência já é dado como certo.
“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo
insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da
sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da
Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação
e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do
governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos
públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.
Também participaram da reunião na procuradoria-geral da
República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB),
Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais
Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e
Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.
Foto: Antonio Augusto/PGR
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