O MPPE através da Promotora de Justiça Dra. Poliana Eleutério de Souza publicou depois de reclamações recebidas contra a poluição sonora em bares, clubes e de carros de som e veículos particulares, além da queima irregular de resíduos sólidos, uma ampla recomendação.
Aos proprietários
de bares, clubes e estabelecimentos similares localizados no município de
Tabira que se abstenham de promover ruídos e poluição sonora, nocivos à saúde
física e mental dos munícipes, obedecendo aos limites legais permitidos. Os
proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas
de som que se abstenham de circular pelas ruas da cidade produzindo ruídos
sonoros acima do limite tolerável e em horários incompatíveis com a garantia do
sossego noturno da p opulação.
A população em geral que não realizem queimada
de lixo doméstico, nem iniciem queimadas em áreas de mata, uma vez que o fogo
pode ganhar dimensões perigosas. Ao comandante do 23º BPM que proceda as
diligencias objetivando coibir os ilícitos penais descritos na presente
recomendação, efetuando a prisão em flagrante se necessário, observando o
disposto nos artigos 301 e 302 do Codigo do processo Penal. Ao Delegado de
Polícia Civil que realize as apurações penais cometidas e o Prefeito do
Município para adoção das medidas adequadas a aplicação da multa e demais
punições administrativas com o objetivo de garantir a proteção ao bem estar e
ao sossego da comunidade local. (Por Anchieta Santos)
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