O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou o Índice de Transparência das Câmaras Municipais de Pernambuco – Exercício 2017. O estudo vem sendo feito desde 2015 e esse ano incluiu a avaliação dos portais de transparência das Casas Legislativas.
No estado, destaque para a Câmara Municipal de Serra
Talhada, que obteve 646.00 pontos e ficou entre as dez melhores posições no
ranking do TCE, juntamente com Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de
Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos. A
lista completa está disponível no link: http://tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017/camaras.php
“Fechamos o ano com a certeza de que nos esforçamos muito
para obter esse resultado, são dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado
que mostram que estamos no caminho certo e que a Casa Legislativa de Serra
Talhada obedece aos critérios obrigatórios de transparência pública,
disponibilizando as informações e serviços necessários para que tanto a
população quanto os órgãos e entidades de controle possam ter acesso ao que
acontece na instituição, que pertence ao povo e deve ser administrada com toda
responsabilidade”, destacou o presidente Nailson Gomes, comemorando o resultado
do ranking do TCE.
O referido índice foi obtido a partir do recente
levantamento realizado pela equipe técnica do TCE/PE nos Portais de
Transparência das 184 Câmaras Municipais pernambucanas, mediante a utilização
de critérios de avaliação em que foram apreciados o conteúdo e os aspectos
relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº
12.527/2011).
Entre os critérios de avaliação utilizados pelo índice,
destaque para Informações da Receita, Informações da Despesa, Informações de
Licitações, Informações de Contratos, Instrumentos de Transparência na Gestão
Fiscal, Ferramenta de Pesquisa de Conteúdo, Comunicação com o órgão/entidade
detentor/a do site, Cadastramento e Senha de Acesso, Endereço Eletrônico do
Portal da Transparência, e Requisitos Tecnológicos para Despesa, Receita,
Licitações e Contratos, entre outros.
De acordo com o TCE, 71,74% das Câmaras Municipais não
estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública, seja porque
ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não
viabilizam um controle social minimamente satisfatório. Ainda segundo o estudo,
32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que
impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade
de informações.
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