Agência Brasil
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da
República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força
Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão
investigados por levarem parentes, amigos e até mesmo empresários em voos
oficiais. O processo foi aberto com base na publicação de uma matéria no jornal
Folha de S.Paulo.
Serão investigados os ministros Helder Barbalho
(Integração Nacional); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações);
Sarney Filho (Meio Ambiente); Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão) e Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil). E os
ex-ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo
(Cidades).
“A comissão entendeu que é imperativo requerer
esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se
houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos
órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.
Processo arquivado
Na última reunião ordinária do ano, realizada nesta
segunda-feira (11), a comissão decidiu arquivar o processo aberto contra a
ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por suposto recebimento
indevido de diárias de viagens a trabalho em dias que ela não trabalhou. A
ministra foi ao Palácio do Planalto, onde fica a CEP, explicou-se e mostrou os
comprovantes de devolução das referidas diárias.
As diárias diziam respeito a duas viagens a Salvador e
uma para Israel. O valor devolvido pela ministra foi de R$ 13,4 mil. Só o valor
correspondente à viagem a Israel foi de R$ 10,7 mil. Além de devolver o
dinheiro, Luislinda explicou ter identificado em seu gabinete o recebimento
indevido das diárias. Segundo Menezes, a ministra “não teria sido agente direta”
do pagamento indevido.
“O elemento central que conduziu nossa decisão foi a
devolução dos valores financeiros por parte da ministra aos cofres públicos. De
fato, ela identificou em seu gabinete ter havido incorreções na percepção
dessas diárias. E a comissão, embora tenha constatado a incorreção, considerou
não ter havido infração ética por entender que essa incorreção foi compensada
com a devolução integral”.
Caso entenda que houve infração ética por conta de um
agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a
exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele
acolher ou não a recomendação da comissão.
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