A partir deste ano, o boleto do Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que chega pelos Correios
não inclui mais as multas devidas pelo veículo, como era feito até 2017. Além
disso, as infrações de trânsito vencidas passam a ser atualizadas com juros e
correções monetárias. Para ter acesso aos boletos atualizados, os proprietários
de veículos devem acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
(Detran-PE).
“A grande maioria deixava para pagar tudo junto com o licenciamento.
Agora, com a atualização monetária, isso não vai ocorrer mais. E quem paga as
multas em dia tem um abatimento de 20% no valor da taxa”, reforça o diretor
presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
A medida faz parte do cumprimento da Lei Federal 13.281,
sancionada em 2016, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A impressão do
certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) 2018 só acontece
após a quitação de todos os valores e multas, que devem ser retiradas
diretamente no site do Detran.
Até o ano passado, as multas que não fossem pagas no
prazo eram somadas ao valor do licenciamento, sem nenhum acréscimo pelo atraso.
Com a mudança, o valor deixa de constar no detalhamento de débito do IPVA que
chega na casa dos motoristas e o proprietário precisa acessar o site do
Detran-PE para gerar o boleto das multas, já com juros e correções.
Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada
mensalmente. O cálculo é feito a partir do mês seguinte ao vencimento da multa
até o pagamento, acrescido de 1%, relativo ao mês em que o pagamento estiver
sendo efetuado.
Matéria relacionada: Proprietários
de veículos já podem consultar valor do IPVA 2018 (G1 Pernambuco)
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