Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários.
De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de
Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos fiscalizadores identificou
informações incorretas referentes à renda familiar. Gláucia lembra que o número
de benefícios cancelados alerta para a importância de fornecer dados corretos
durante o cadastro.
“Esta fiscalização é muito importante para a credibilidade
desse programa. A partir destes cancelamentos, fica reforçada a seriedade e o
cunho legal das informações sobre a renda familiar que são prestadas pelos
beneficiários no ato da entrevista. É necessário que as pessoas saibam que os
órgãos fiscalizadores estão atentos a todos os dados informados, pois o
programa é fiscalizado para garantir que, de fato, o público alvo seja
alcançado”, disse.
Conforme consta no relatório da CGU, 345.906 famílias em
todo Brasil apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as
informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções
legais, como o cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos
valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família.
Caso a família restitua os valores recebidos
indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento.
Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério Público Federal, os casos
identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para
responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou
subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.
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