O deputado federal Danilo Cabral protocolou hoje (15), na Câmara dos Deputado, um conjunto de propostas de emendas à MP 814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético brasileiro -, que excluem a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletrobrás do processo das privatizações. Elas são parte de um conjunto de propostas que o deputado defende para preservar as duas estatais brasileiras como empresas públicas.
Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da Chesf, tem sido um dos mais duros críticos, no Congresso Nacional, contra as
privatizações. “Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco, que pertence ao
povo nordestino e vender a Eletrobrás é assinar o aumento da tarifa de energia,
uma vez que a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já divulgou um
aumento de 17%, com a venda da Estatal”, disse, argumentando que o povo não
suporta mais aumento nas tarifas. Tivemos agora uma subida exorbitante no preço
da gasolina, luz e gás”.
O conteúdo das Emendas ganhou reforço de uma comissão de
trabalhadores, representantes da Eletrobrás e suas subsidiárias. O grupo
debateu o tema com o deputado, em Brasília, pouco antes do Carnaval. Sobre a
emenda que exclui a Chesf do processo de venda proposto pela MP 814, o deputado
lembra que a mesma vai em encontro com o que solicitaram os Governadores do
Nordeste em documento entregue ao Presidente Temer e ao Ministro de Minas e
Energia, Fernando Filho.
Outras estratégias para barrar as privatizações, também
estão na mira do deputado. Ele já solicitou ao seu Partido – o PSB, para ser o
titular da Comissão que vai debater e apresentar o relatório da MP.
Danilo questiona também, o preço que estão querendo
vender a Eletrobrás. Ele defende que estudos e análises econômicas e financeira
precisam ser feitas, antes de qualquer coisa. Ele propõe que os números sejam
apresentados em audiência pública e que sejam validados pelo Tribunal de Contas
da União (TCU). “O Tribunal já manifestou sua preocupação com a pressa do
Governo nesta venda e sobre o valor sugerido e nós não vamos deixar que esse
processo seja deflagrado sem que o TCU se manifeste”, afirmou, reforçando o
questionamento do Ministro do TCU, Vital do Rêgo, de que o valor mínimo de
venda da Eletrobrás só seja definido depois de estudos técnicos e financeiros
relacionados às atividades da empresa, bem como a expectativa de lucro que ela
possa gerar. O Governo Temer anunciou o valor de R$ 12,2 bilhões para venda da
Empresa.
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