O deputado federal Danilo Cabral (PSB) aproveitou hoje (21), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia do Sistema Eletrobrás para defender que o PDC 948\01 seja incluído na pauta do Plenário da Câmara. O Projeto de Decreto Legislativo trata sobre a realização de referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.
Pelo PDC, nenhum processo de venda das estatais, mesmo
que aprovado na Câmara, será aprovado sem que seja validado pela população
brasileira, através de referendo. Essa proposta já foi apresentada e aprovada
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Danilo e para ser
incluída na pauta em regime de urgência, faz-se necessário a assinatura de 257
parlamentares. “É importante que a gente se una contra o desmonte do Estado
Brasileiro. Já temos a quantidade de assinaturas exigidas no Regimento, mas
temos condições de ampliar esse número”, disse o deputado, argumentando que o
Governo possa vir a fazer algum tipo de pressão para que os deputados retirem
suas assinaturas.
Segundo ele, são oito Frentes em defesa do setor
energético, contabilizando cerca de 400 parlamentares|assinaturas que podem ser
consideradas para que o PDC entre na pauta. “Isso é quase uma bala de prata.
Ela vacina a gente de qualquer decisão do Congresso Nacional porque enquanto o
povo não falar, essa privatização crimonosa não vale”, disparou.
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