A falta de uma regulamentação que depende da assinatura do presidente Michel Temer trava a liberação de R$ 18,4 bilhões em empréstimos a empresas no Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante pertence ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Assim como ocorreu com o BNDES, os fundos constitucionais
como o FNE trocaram a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa
de Longo Prazo), mas com uma diferença: os fundos têm direito a abatimentos que
reduzem a taxa.
Essa redução deve ser feita com a aplicação do chamado
CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a
diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.
Segundo o Banco do Nordeste —responsável pela operação do
—FNE, não é possível liberar o dinheiro até que um ato de Temer regulamente o
sistema de cálculo e a aplicação do CDR.
Procurada pela reportagem da Folha, a Casa Civil informou
que, na semana passada, recebeu a proposta de cálculo redigida pelo Ministério
da Fazenda e que o texto agora está em análise na área jurídica.
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