O Governo do Estado, através da Perpart, realiza a entrega de
90 escrituras na comunidade de Engenho Botofogo, em Itapissuma. O
ato público está marcado para as 16h
desta terça-feira (27) e faz parte do Programa Meu Imóvel
Legal (PMIL). A ação vai beneficiar cerca de 450 moradores
na Escola Doutor Bartolomeu Sabino de Araújo, na Rua I, S/N.
O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. O título é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.
“Garantir o direito humano à moradia é uma das
prioridades do governador Paulo Câmara e o Programa Meu Imóvel Legal desempenha
um papel fundamental nesta missão. Desde o seu surgimento,
em 2013, já foram entregues 2.500 escrituras definitivas, contemplando
mais de doze mil cidadãos. A ação conta ainda com a regularização de mais
de 20 mil unidades imobiliárias, o que torna o PMIL um dos maiores
programas de regularização fundiária do Brasil”, explica André Campos, diretor-presidente
da Perpart.
Histórico - A Perpart atua simultaneamente, desde
2013, em 14 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede,
Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira - todas
no Recife -, Tamandaré Centro e Engenho Botafogo, em
Itapissuma. A empresa interiorizou seu atendimento, e,
através de convênios de cooperação técnica, está presente
também em Jataúba, no Agreste, e em Bodocó, no Sertão.
A entrega da escritura é o
resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades,
delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias,
registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e
aprovação do projeto na Prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário