MPPE apóia e orienta comunidades quilombolas em Carnaíba




O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quinta-feira (22), na sede da Comunidade Quilombola Abelha, localizada no município de Carnaíba, reunião com representantes das comunidades quilombolas Abelha, Brejo de Dentro e Travessão do Caroá. A Promotoria de Justiça local foi ao encontro dos quilombolas com a finalidade de mostrar o papel da Instituição na defesa dos direitos dos povos tradicionais, ouvir as demandas das comunidades e informá-las da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade de decreto que definiu as regras para reconhecimento e demarcação de terras ocupadas por remanescentes de antigos quilombos. A informação vem do Blog Didi Galvão.

O decreto n° 4.887/2003 dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.Mediante decisão do STF, a emissão do título de propriedade do território quilombola acontece por meio de um procedimento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e não mais pelo critério da autoatribuição, no qual o próprio grupo étnico atesta ser uma comunidade remanescente dos quilombos. O MP detalhou aos presentes os procedimentos de certificação e titulação do território quilombola, bem como as atribuições da Fundação Cultural Palmares (FCP) e Incra nesses procedimentos.

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