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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou no dia 15 de
dezembro a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas
e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um
decreto para beneficiar empresas do setor portuário. A informação é da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR revelou, por meio da assessoria de imprensa, ter
feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a
autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias
depois. O órgão não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a
investigação se encontra sob sigilo.
Além do presidente, são investigados, no Inquérito dos
Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado
federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente,
dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
A PGR não esclareceu se Michel Temer foi um dos alvos do
pedido de quebra de sigilo. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a
Polícia Federal havia solicitado, entre essas medidas, a quebra de sigilo do
presidente Michel Temer. Mas cabe à PGR pedir ao Supremo, e não à PF, uma
medida como essa.
Fonte: Agência Estado
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