Uma subestação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), localizada no bairro Vila Mocó, em Petrolina, foi interditada nesta quinta-feira (8), por não apresentar licença ambiental de instalação, além de pendências para retirada do licenciamento de construção. A medida foi tomada após reunião entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e representantes da Celpe.
Segundo o Diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, a
Celpe foi notificada por não dar entrada na licença ambiental. “A empresa
energética possuía documento de instalação emitida pela CPRH, porém, pelo
entendimento legal, a Celpe deveria se licenciar através da AMMA, visto que
deve ser estudado o impacto local para a instalação de uma estação de energia
em área residencial” explica.
Segundo processo administrativo de licenciamento de
construção, que consta na SEDURBS, o local no qual está instalada a subestação,
está em desacordo com o a Lei Municipal 1875/2016 do Plano Diretor
Participativo. Neste caso, a Celpe não respeitou a norma que proíbe exercício
de empreendimentos dessa natureza em área residencial, por oferecer riscos aos
moradores.
A Companhia ainda acumula pendências como ausência de
estudo de impacto da vizinhança; nota técnica com definição de subestação de
energia; plano de risco para qualquer acidente na área; certidão de anuência
para uso de solo. “A decisão de interditar, portanto, está mais do que
respaldada com tantos problemas identificados no processo de implantação da
subestação”, reforça Rafael Oliveira.
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