A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio. Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos.
Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo
três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor,
incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de
combate a este tipo de crime contra as mulheres.
“A lei de feminicídio existe desde 2015. Em setembro do
ano passado o nosso estado institui o feminicídio nos registros de crimes,
substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência.
Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais,
pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação
dessa frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou
Aline Mariano.
O crime de feminicÍdio passou a ser registrado no Sistema
de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social
(SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e
familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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