Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 1ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada, o promotor do evento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante o evento festivo, no mês de março.
Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça
Vandeci Sousa Leite para assegurar a proteção aos animais estão a
disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento
constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de
doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres
pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos
animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo
de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.
A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao
representante do MPPE em exercício na cidade da vaquejada para o controle
adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais
deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça
Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do
termo, os organizadores do evento no Parque Haras Líder, em Serra Talhada,
estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em
favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente. (MPPE)
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