A juíza Carolina Lebbos, que responde como substituta pela Vara de Execuções Penais em Curitiba, proibiu ontem (25) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal na capital paranaense desde 7 de abril, de receber seu médico para a realização de exames de rotina.
A denúncia do ato da juíza foi feita na tarde de ontem
pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ao discursar no plenário da Câmara.
A proibição de ontem soma-se a uma série de outras desde a prisão
do ex-presidente. Já foram proibidos de visitar o ex-presidente uma comissão de
governadores, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a ex-presidente
Dilma Rousseff, o teólogo Leonardo Boff e uma comissão de deputados, que na
verdade faria uma inspeção às instalações onde se encontra o ex-presidente,
cumprindo prerrogativa constitucional do Legislativo
“A juíza proibiu porque (segundo ela) não se caracteriza
como urgência ou emergência”, disse o deputado Pimenta, depois de lembrar que o
ex-presidente Lula tem 72 anos e já enfrentou um câncer na garganta. “Até
quando esta casa permanecerá acovardada diante de uma juíza de primeira instância,
que afronta o Poder Legislativo, que desrespeita a legislação, pisoteia a
Constituição?”, indagou.
“Chega ao ponto de se achar no direito de julgar se deve
ou não permitir que o presidente Lula possa ser visitado pelo seu médico. Quem
é a juíza para saber, para decidir se alguém tem o direito ou não de receber a
visita de um médico?”, disse.
Pimenta disse que a Câmara dos Deputados tem a obrigação
de não permanecer de joelhos para uma juíza de primeira instância. “Isso é
um regime de um Estado policial, de um Estado de exceção, de uma ditadura onde
alguns juízes e procuradores ligados à Lava Jato se acham no direito de
desrespeitar a Constituição, como se nós tivéssemos uma Constituição no Brasil
e outra em Curitiba. Esta negativa da dra. Carolina Lebbos é inaceitável”,
afirmou.
Fonte: Rede Brasil Atual
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