A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a magistrada, não "há justo motivo ou necessidade de renovação" de diligências após "fiscalização" de senadores na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
A magistrada ressalta que o Ministério Público Federal
"apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, considerando a
ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato
pretendido".
"Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência
pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.
Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante",
anotou.
A juíza ainda ressalta que "jamais chegou ao
conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de
pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as
quais contam com defesas técnicas constituídas. Especificamente em relação ao
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de
Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a
integridade moral ou física".
"Reitere-se, ainda, que em menos de duas semanas da
prisão do executado já chegaram a este Juízo três requerimentos de realização
de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos
a justificá-los. A repetida efetivação de tais atos, além de despida de
razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular
funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de
custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da
unidade e de seus arredores", decidiu.
Em ofício à juíza, o líder do PT na Câmara dos Deputados,
Paulo Pimenta, coordenador da criada Comissão Externa da Câmara dos Deputados -
"destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o
ex-presidente da República, na superintendência da Polícia Federal em
Curitiba" - havia prometido que o grupo de parlamentares vistoriaria as
condições da custódia e falaria com o petista em sua "cela" especial
nesta terça-feira.
O petista anexou ao ofício endereçado à Justiça ato do
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que informa sobre a criação de
Comissão Externa, "sem ônus para a Câmara".
Para a Justiça foram enviados também os nomes dos 13
deputados da comissão: Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto
(PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), José Mentor
(PT/SP), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva
(PCdoB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha
(PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE). (Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário