Agência Estado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato há 17 dias em Curitiba.
A declaração aconteceu nesta terça-feira (24/4) em evento
sobre "fake news", promovido pela revista Veja no Teatro Santander,
em São Paulo. Entre os convidados, estavam o ministro do Supremo e presidente
do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar
Mendes.
Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do
plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas
disse que essa decisão já estaria "prejudicada". "Eu acredito
que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode,
claro", afirmou o ministro.
Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a
hipótese de que em vez de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção
passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção — e a lavagem de
dinheiro ser considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva.
"É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são
realmente dois crimes", afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de
que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
Candidatura registrada
Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE
seja preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese de Lula ter
sua candidatura à Presidência da República registrada. "A lei prevê que o
acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que, se o Supremo Tribunal
Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode e obedece
quem tem juízo", disse. "Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que,
necessariamente, cumprir", finalizou.
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