O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (19) o envio para o STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou, em março, um pedido de liberdade (habeas corpus) preventivo contra a decretação de sua prisão na Operação Lava Jato.
Com a decisão, o caso poderá ser novamente analisado pelo
STF.
A defesa de Lula havia recorrido ao STJ pedindo que ele
não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda
instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Esse recurso foi negado.
Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de
habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada.
Agora, a defesa de Lula apresenta um novo recurso contra
o STJ, e que deverá ser analisado pelo Supremo.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), 72, foi preso no último dia 7 de abril, quando se entregou à Polícia
Federal e foi levado para Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de
prisão na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
Moro decretou a prisão de Lula para iniciar a execução da
pena de 12 anos e um mês, imposta pelo TRF-4, pelo caso do tríplex do Guarujá
(SP). No despacho, houve a ordem do magistrado para que o ex-presidente não
fosse algemado e que fosse disponibilizada a ele uma sala em condições
especiais na capital paranaense.
No dia 6 de abril, um dia antes de Lula se entregar, após
uma tentativa
sem sucesso no STJ,os
advogados do petista recorreram ao STF para tentar derrubar a ordem de prisão.
O ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, também rejeitou o recurso.
Um dia antes de Moro decretar a prisão, o
habeas corpus preventivo do ex-presidente foi negado pelo STF por um
placar de 6 votos a 5 contra o petista, em julgamento que entrou pela madrugada
após mais de 11 horas de sessão.
Os advogados de Lula contavam com a mudança de posição do
ministro Gilmar Mendes sobre a prisão em segunda instância para ter sucesso
mas, apesar de Mendes ter mudado de posição, o voto da ministra Rosa Weber surpreendeu
e manteve o placar contra o pedido da defesa.
Em seu voto, Rosa afirmou que apesar de pessoalmente ser contra a prisão em
segunda instância, iria adotar no julgamento a decisão firmada pela maioria do
STF em três decisões de 2016, como forma de manter a segurança jurídica nas
decisões do tribunal. (Uol)
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