O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu
parecer prévio que recomenda à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a
aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) relativas ao exercício
financeiro de 2016. O relator do processo foi conselheiro Valdecir Pascoal,
cujo voto aprovado por unanimidade, durante sessão especial realizada hoje.
Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto, Carlos Porto, Dirceu
Rodolfo, Teresa Duere e Ranilson Ramos e a procuradora-geral do Ministério
Público de Contas, Germana Laureano.
Constituíram o objeto da prestação de contas a
movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder
Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento
e a situação financeira do Estado.
O exame preliminar das contas foi realizado por um grupo
de trabalho formado por servidores.
O relatório está estruturado em 13 blocos abrangendo a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como os
demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, aborda
os cenários estadual e nacional, apresentando indicadores sociais e econômicos
de Pernambuco em comparação com os índices no âmbito nacional, a atuação do
Estado quanto à sua organização administrativa, os gastos com saúde e educação,
a situação da Previdência pública, as parcerias com o terceiro setor e o
monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de
prestações de contas anteriores.
De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do
Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado
primário naquele exercício de R$ 777,41 milhões, cumprindo metas estabelecidas
na LDO. Além disso, segundo o voto, respeitou os limites de despesa com pessoal
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização
de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias
Público-Privadas (PPP) em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um
superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.
Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na
manutenção e desenvolvimento do ensino, o que equivale a R$ 4,84 bilhões,
cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde
- R$ 2,7 bilhões, quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Segundo o TCE,
ainda implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações
feitas pelo órgão no julgamento das contas dos anos de 2012, 2013 e 2014.
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