O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão
da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela
Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25,
quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a
reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.
Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª
Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o
aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas
contrarrazões.
A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o
deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor
do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento
possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente
aplicadas”.
Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca
novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a
população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população
não aguenta mais”, disse.
O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta
tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não
gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização
da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um
enfrentamento contra essa privatização”, disse.
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