Faltam seis dias para o prazo final da regularização da situação eleitoral (09 de maio), que permitirá que o cidadão possa votar nas eleições de outubro. Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos. É facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Os serviços obrigatórios que vão até dia 09 de maio são:
emissão do 1º título, alteração de dados,regularização de título cancelado e
transferência de domicílio eleitoral e regularização da biometria para quem
perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores. Para as pessoas com
deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral
com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos
provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou
desejam votar no pleito este ano.
Todos esses procedimentos devem ser feitos no Cartório
Eleitoral ou Posto de Atendimento da cidade onde o cidadão reside, sendo
necessária a transferência caso o título pertença a outro domicílio eleitoral.
Para saber a qual cartório ele deve se direcionar, o eleitor poderá, através do
site do TRE-PE, encontrar o endereço e telefone de todos os postos de
atendimentos de Pernambuco.
O atendimento em todo o Estado é misto e pode ser feito
através de senha na hora da chegada do eleitor ao cartório ou por agendamento
pelo site. Após o fechamento do cadastro até 10 dias antes das eleições,
os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª via do
título eleitoral e certidão circunstanciada (tiradas no cartório e concedida
pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação
eleitoral enquanto o cadastro está fechado).
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