MPPE expede recomendação para que postos de gasolina de Carnaíba não realizem aumentos de preços




O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da comarca de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, expediu a Recomendação n.º 002/2018, publicada no Diário Oficial do MPPE de 24 de maio, que orienta os proprietários de posto de gasolina a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos abusivos.

Os donos de postos de combustível que tiverem realizado aumento devem informar à Promotoria de Justiça da cidade, no prazo de cinco dias, justificando o motivo que levou à realização do incremento do preço. A Recomendação foi, ainda, enviada à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) para a instauração inquérito policial a fim de apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.


Fonte: MPPE

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