O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
comarca de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, expediu a Recomendação n.º 002/2018,
publicada no Diário Oficial do MPPE de 24 de maio, que orienta os proprietários
de posto de gasolina a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A
medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando
que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos abusivos.
Os donos de postos de combustível que tiverem realizado
aumento devem informar à Promotoria de Justiça da cidade, no prazo de cinco
dias, justificando o motivo que levou à realização do incremento do preço. A
Recomendação foi, ainda, enviada à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) para a
instauração inquérito policial a fim de apurar eventuais crimes cometidos
contra a relação de consumo e contra a economia popular.
Fonte: MPPE
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