Projeto que altera remuneração de Defensores Públicos gera debate na Comissão de Justiça




Deputados, defensores públicos e representantes do Poder Executivo de Pernambuco debateram nessa terça na Comissão de Justiça o projeto de lei complementar que reestrutura a Defensoria do Estado. Da Alepe, participaram do debate o presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB; o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, também do PSB, e os deputados Rodrigo Novaes, do PSD, e Antônio Moraes, do PP. O projeto em discussão é de autoria do ex-defensor público geral Manoel Jerônimo, que deixou o comando do órgão para concorrer à eleição deste ano.

O principal ponto do texto é a mudança na forma de remuneração dos defensores de vencimento para subsídio, o mesmo tipo de pagamento feito aos juízes e deputados. Na prática, a alteração pode incorporar ao salário dos defensores as gratificações recebidas nos últimos quatro anos, como explica o atual defensor público geral, Fabrício Lima. “Está em jogo a transformação da forma remuneratória da carreira, que hoje recebe por remuneração base para que possamos migrar para subsídio. O que fizemos foi basicamente congregar a acumulação, nossa remuneração base e uma outra gratificação de representação judicial numa única rubrica salarial, e assim dar mais objetividade, tornar o nosso salário mais transparente e acabando também com os penduricalhos.”

O texto foi encaminhado à Alepe no último mês de março, mas não avançou devido ao posicionamento contrário do Governo de Pernambuco. O Poder Executivo discorda do cálculo da remuneração feito pela Defensoria. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, reconheceu a importância do trabalho dos defensores, mas afirmou que o projeto não cabe no orçamento do estado. “O estado de Pernambuco passa por uma crise, são muitas as categorias que não receberam nenhum aumento de dois mil e quinze para cá por conta da crise, a não ser a saúde, a segurança e a educação, então é preciso discutir com profundidade, que se reconheça o valor dos defensores, mas que o reconhecimento impeça o bom desenrolar dos serviços públicos.”

Stefanni também afirmou que várias mudanças na carreira e na estrutura da Defensoria nos últimos anos foram feitas por meio de portaria interna e passam por questionamento do Tribunal de Contas do Estado. O relator do projeto de lei, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, marcou uma reunião para esta quarta com representantes do Governo de Pernambuco e da Defensoria. A proposta dele é apresentar um substitutivo ao projeto do ex-defensor público geral que consolide as conquistas da carreira sem gerar aumento de despesa para o estado. A Comissão de Justiça ainda aprovou catorze projetos de lei, dois substitutivos e dois projetos de resolução.

Fonte: Radio Alepe

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