Deputados, defensores públicos e representantes do Poder
Executivo de Pernambuco debateram nessa terça na Comissão de Justiça o projeto
de lei complementar que reestrutura a Defensoria do Estado. Da Alepe,
participaram do debate o presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges,
do PSB; o líder do Governo, deputado Isaltino
Nascimento, também do PSB, e os deputados Rodrigo Novaes,
do PSD, e Antônio
Moraes, do PP. O projeto em discussão é de autoria do ex-defensor público
geral Manoel Jerônimo, que deixou o comando do órgão para concorrer à eleição
deste ano.
O principal ponto do texto é a mudança na forma de
remuneração dos defensores de vencimento para subsídio, o mesmo tipo de
pagamento feito aos juízes e deputados. Na prática, a alteração pode incorporar
ao salário dos defensores as gratificações recebidas nos últimos quatro anos,
como explica o atual defensor público geral, Fabrício Lima. “Está em jogo
a transformação da forma remuneratória da carreira, que hoje recebe por remuneração
base para que possamos migrar para subsídio. O que fizemos foi basicamente
congregar a acumulação, nossa remuneração base e uma outra gratificação de
representação judicial numa única rubrica salarial, e assim dar mais
objetividade, tornar o nosso salário mais transparente e acabando também com os
penduricalhos.”
O texto foi encaminhado à Alepe no último mês de março, mas
não avançou devido ao posicionamento contrário do Governo de Pernambuco. O
Poder Executivo discorda do cálculo da remuneração feito pela Defensoria. O
secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, reconheceu a
importância do trabalho dos defensores, mas afirmou que o projeto não cabe no
orçamento do estado. “O estado de Pernambuco passa por uma crise, são
muitas as categorias que não receberam nenhum aumento de dois mil e quinze para
cá por conta da crise, a não ser a saúde, a segurança e a educação, então é
preciso discutir com profundidade, que se reconheça o valor dos defensores, mas
que o reconhecimento impeça o bom desenrolar dos serviços públicos.”
Stefanni também afirmou que várias mudanças na carreira e
na estrutura da Defensoria nos últimos anos foram feitas por meio de portaria
interna e passam por questionamento do Tribunal de Contas do Estado. O relator
do projeto de lei, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, marcou uma reunião para
esta quarta com representantes do Governo de Pernambuco e da Defensoria. A
proposta dele é apresentar um substitutivo ao projeto do ex-defensor público
geral que consolide as conquistas da carreira sem gerar aumento de despesa para
o estado. A Comissão de Justiça ainda aprovou catorze projetos de lei, dois
substitutivos e dois projetos de resolução.
Fonte: Radio Alepe
Nenhum comentário:
Postar um comentário