O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) está
com horário ampliado de atendimento até a quarta-feira (9) para que o eleitor
se regularize e possa votar nas eleições deste ano. O horário de atendimento
nos cartórios fica das 8h às 16h.
Os serviços obrigatórios que devem ser regularizados até
quarta-feira são os de emissão da primeira via do título, alteração de dados,
regularização de título cancelado, transferência de domicílio eleitoral e
regularização da biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos
anteriores.
Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa
data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização
da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não
possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano.
É importante ressaltar que todos esses procedimentos
devem ser feitos no cartório eleitoral ou posto de atendimento da cidade onde o
cidadão reside, sendo necessária a transferência caso o título pertença a outro
domicílio eleitoral.
Para saber a qual cartório ele deve se direcionar, o
eleitor poderá, através do site do TRE-PE, encontrar o endereço e telefone de todos os
postos de atendimentos. O atendimento pode ser feito através de senha obtida na
hora que o eleitor chega ao cartório ou por agendamento pelo site.
Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar
os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de
residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de
transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de
identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e
nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.
Após o fechamento do cadastro até 10 dias antes das
eleições, os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª
via do título eleitoral e certidão circunstanciada que são tiradas no cartório
e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar
a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado.
Coordenadora da Central de Atendimento do Eleitor, Marta
Vaz, lembra que, pela constituição federal, o alistamento eleitoral e o voto
são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens
de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. “Sob pena de sofrer
algumas sanções, como não poder tirar passaporte, participar de concursos
públicos ou se matricular em universidade pública, então é um documento muito
importante”, disse.
“Lembrando que aumentamos a nossa capacidade de
atendimento para melhor atender ao eleitor. Tínhamos a capacidade de atender
300 eleitores por dia e hoje estamos com 1380. Então, eu chamo a população que
precisa regularizar que venha logo sob pena de não ser atendido”, acrescentou a
coordenadora.
Em caso de dúvidas ou outras informações, os eleitores
podem entrar em contato por meio do Disque-Eleitor, no telefone (81) 3194.9400.
Via G1 Pernambuco
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