As emendas apresentadas pelo deputado também impedem a
retirada de recursos da saúde e da educação, além de pedir maior transparência
dos dados
O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta
terça-feira (5), emendas à Medida Provisória nº 838/2018, que trata das
alterações econômicas à comercialização do óleo diesel. A medida foi construída
durante o período de paralisação dos caminhoneiros.
Uma das emendas pede a inclusão da gasolina na MP, pois a
medida só trata do óleo diesel. Danilo acredita que sem a diminuição do valor
da gasolina, o cidadão comum paga três vezes mais. “Ele suporta integralmente o
aumento da gasolina, sofre impacto do repasse do aumento do diesel, e ainda
arca, sob a forma de novos impostos ou do enxugamento de despesas primárias, o
custo da própria depravação”, explica.
Como presidente da Comissão de Educação, Danilo também
ressalta a preocupação com a retirada dos recursos da área para sanar o valor
da diminuição do diesel. “O financiamento da educação, ao invés de estar sendo
ampliado, está sendo reduzido”, explica. A saúde também está sendo
prejudicada e o socialista defende que “é preciso atentar aos recursos que estão
sendo cortados. A MP já retirou verba do Financiamento Estudantil e a
Assistência Social já está sucateada. Não é justo prejudicar a saúde e a
educação, que deveriam ser áreas preservadas”, afirma Danilo.
Outra emenda apresentada solicita uma transparência acerca
dos valores a serem cobrados. No texto original, não há a necessidade de
acompanhamento da aplicação de tais recursos, e o parlamentar defende que é a
prestação de contas é primordial para evitar desvios. “Subvenções São recursos
públicos. Logo, o cidadão tem direito de saber a quem foi concedido. Por isso
queremos que os beneficiados sejam do conhecimento da sociedade”, defende o
parlamentar.
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