Para zelar pelo direito dos consumidores de Petrolina, o
Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) reuniu donos de postos da
cidade a fim de discutir normas sobre diferenciação de preços de combustíveis.
O encontro aconteceu nesta quarta-feira (13), no auditório do Igeprev, onde
cerca de 50 empresários do ramo receberam esclarecimentos sobre o Código de
Defesa do Consumidor.
Na oportunidade, o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego
Serra, repassou orientações sobre o Decreto - 735 que define que os postos de
combustíveis deverão repassar "imediatamente" aos consumidores o
desconto concedido no preço do óleo diesel.
Dhiego lembra que uma intensa fiscalização do Prodecon foi
realizada recentemente em Petrolina e que não foi registrado qualquer tipo de
abuso por parte dos postos da cidade. “O Código de Defesa do
Consumidor é claro ao proibir qualquer tipo de aumento de produtos ou serviços,
sem que haja uma justificativa aceitável. Diante da crise de combustíveis,
nossas equipes saíram às ruas, fiscalizamos dezenas de estabelecimentos e não
encontramos qualquer tipo de elevação abusiva no preço dos
combustíveis por parte dos empresários”, disse.
Ainda de acordo com Serra, o Prodecon de Petrolina já
solicitou aos empresários da cidade as notas fiscais da compra do combustível
para assegurar que o desconto concedido nas refinarias seja repassado aos
consumidores.
O diretor do Prodecon lembra que qualquer cidadão que
perceba um aumento abusivo no preço de algum produto deve fazer reclamação
junto ao Prodecon. A reclamação pode ser protocolada no órgão que funciona no
Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a
denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência,
além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras
informações através do número: 3861-3066.
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