Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro
Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre
as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se
manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto,
por causa do recesso do Judiciário.
No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça,
ministro João Otávio de Noronha,decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de
investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro.
Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra
Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o
caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em
punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.
Entenda
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto
atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em
seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da
4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato,
derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha
competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado
pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
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