O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito queixas
(dois pedidos de providência e seis reclamações disciplinares) contra o
desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva neste domingo (8).
Outras duas reclamações disciplinares, que apontam
parcialidade nas decisões, têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. Ele
contestou a decisão do desembargador.
Os pedidos foram apresentados a partir da decisão de
Favreto. Advogados, políticos e membros do Ministério Público pedem a apuração
de possível infração disciplinar do desembargador. A decisão de Favreto
foi derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores.
Um dos pedidos apresentados ao CNJ é assinado por 100
promotores e procuradores da República. Eles afirmam que a decisão de Favreto
“viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem
jurídica e o Estado Democrático de Direito”.
“A quebra da unidade do direito, sem a adequada
fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário,
principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão,
não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal”, afirmam os
membros do MP no pedido.
O grupo quer o “afastamento liminar do citado desembargador
federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do
TRF-4, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
Também foram apresentadas reclamações pelo deputado Carlos
Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo. A íntegra dos demais pedidos não estava
disponível no site do CNJ até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1
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