CNJ recebe oito queixas contra desembargador que mandou soltar Lula e duas contra Moro



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito queixas (dois pedidos de providência e seis reclamações disciplinares) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8).

Outras duas reclamações disciplinares, que apontam parcialidade nas decisões, têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. Ele contestou a decisão do desembargador.

Os pedidos foram apresentados a partir da decisão de Favreto. Advogados, políticos e membros do Ministério Público pedem a apuração de possível infração disciplinar do desembargador. A decisão de Favreto foi derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores.

Um dos pedidos apresentados ao CNJ é assinado por 100 promotores e procuradores da República. Eles afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.

“A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal”, afirmam os membros do MP no pedido.

O grupo quer o “afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do TRF-4, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Também foram apresentadas reclamações pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo. A íntegra dos demais pedidos não estava disponível no site do CNJ até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

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