Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) comemorou
a decisão da Justiça Federal de suspender o leilão de distribuidoras da
Eletrobras. Segundo o senador, esta é uma vitória importante na luta contra o
projeto do governo de Michel Temer (MDB) de “esfacelamento do patrimônio
nacional”. Ao todo, seriam leiloadas distribuidoras que atuavam em seis
estados: Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O evento estava
marcado para o próximo dia 26.
“Essa é, sem dúvida, uma ação importante no sentindo de
inibir aquilo que tem sido a prática deste governo: vender o patrimônio público
a preço de banana. A Eletrobrás é uma empresa estratégica para o país. Mas o
governo Temer agora quer vender a toque de caixa. A própria Justiça brasileira
reconheceu os riscos desse tipo de transação”, afirmou o senador.
Segundo Humberto, a decisão beneficia indiretamente a
Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás,
que também está no hall de companhias que o governo Temer deseja leiloar. “É
mais uma ação que contesta essa pressa do governo de Michel Temer em acabar com
tudo o que nós temos de bom no Brasil. E a Chesf tem um papel extremamente
relevante para o Nordeste: além de garantir energia para boa parte da região, a
companhia tem todo um trabalho de responsabilidade social para com a população
que vive às margens do rio São Francisco, como também com o próprio rio. Não
vamos deixar que o governo Temer acabe com tudo isto”, disse o líder da
Oposição.
A decisão da Justiça Federal acatou ação civil pública
movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL ), que pedia a
suspensão do processo licitatório por entender que o certame precisaria de
aprovação legislativa. Anteriormente, o próprio ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia determinado em liminar que a
privatização de empresas públicas teria que depender de autorização
prévia em lei.
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