Foto; Internet
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu,
recomendação para os revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e sociedade civil do município de
Itapetim, localizado no sertão do Estado, com o objetivo de buscar a
regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha. A
recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
Segundo a publicação, há vários comerciantes realizando
venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a
falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura
do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da
ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de
iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também
foram identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão
sendo armazenados em locais inadequados.
O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da
localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros
ao comércio regularizado, visto que trata-se de concorrência desleal. Segundo a
promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha
desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir
produtos danificados ou fraudados.
O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o
comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores as penalidades
administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à Polícia Civil, o MPPE
recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio
irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações
cometidas. Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto
sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para
revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em
desacordo com as Instruções Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do
Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas.
Fonte: MPPE
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