A juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da
Justiça Federal de Curitiba, negou nessa quarta-feira (11) pedidos de sabatinas
e entrevistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na
Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O ex-presidente está detido em uma sala especial da na sede
da PF desde 7 de abril. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do
triplex em Guarujá (SP).
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime
fechado. O ex-presidente nega as acusações.
A juíza analisou quatro pedidos de entrevistas, entre eles
um do fotógrafo oficial do ex-presidente, Ricardo Henrique Stuckert – também
negado.
Com base na Lei de Execução Penal, a magistrada diz que
“não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à
concessão de entrevistas ou similares”.
Carolina justificou que, segundo a lei, a única forma de
comunicação do apenado com o mundo externo é a correspondência escrita.
“No caso, o direito do preso de contato com o mundo
exterior e sua liberdade de expressão estão sendo devidamente assegurados,
mediante correspondência escrita e visitação, nos termos legais”, afirmou.
A juíza argumentou que, embora o ex-presidente se declare
pré-candidato a presidente, “sua situação se identifica com o status de
inelegível”. “Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de
sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”, disse.
Fonte: G1
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