A organização da 19ª edição da Exposerra, em Serra Talhada,
firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), objetivando a adoção e executar de medidas destinadas ao
evento para garantir o bem-estar de todos. A Exposerra será realizada nos dias
12, 13 e 14 de julho.
Os organizadores do evento, que incluem a Câmara de
Dirigentes Lojistas do município, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal,
Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, se comprometeram a adotar medidas para a
coibição de violação dos direitos humanos de qualquer espécie, garantindo assim
a segurança, a proteção à vida, à integridade física dos moradores locais e
visitantes, o respeito ao sossego público, ao meio ambiente e aos direitos das
crianças, adolescentes e idosos. A expectativa de público para a 19ª
Exposerra, segundo publicação do Termo no Diário Oficial do MPPE é de cerca de
30 mil pessoas, distribuídas nos três dias da festividade.
As medidas incluem instalação de banheiros químicos móveis
com sinalização para o público, fiscalização dos vendedores para os o exercício
da atividade, garantir ambulância e pessoas qualificadas para prestação de
primeiros socorros, providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional
necessária à segurança do evento, fiscalizar o trânsito na BR-232, dentre
outras medidas.
A não adoção de medidas acarretará em multa no valor de R$
20 mil, valor que será revertido ao fundo criado pela Lei Federal nº 7.347/85.
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