Plenário deve votar projeto que aumenta a potência das
emissoras em até 12 vezes. Objetivo é viabilizar a cobertura em áreas com
moradias dispersas, como as rurais
Aumentar em até 12 vezes a potência máxima de transmissão
das rádios comunitárias é o objetivo de um dos projetos de lei que deverão ser
votados no Plenário do Senado nos próximos dias. Do senador Hélio José
(Pros-DF), o PLS 513/2017 estabelece que a potência das rádios comunitárias
poderá ser aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em
vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária que atenda uma
comunidade, um bairro ou uma vila. Segundo Hélio José, o aumento da potência é
necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Ele argumenta que
25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa,
particularmente na zona rural.
A ideia é viabilizar o serviço em regiões nas quais a
cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior
que o atualmente estabelecido. Hoje a potência atinge até um quilômetro de raio
de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor
do que sua comunidade ou público potencial, como frisou o senador Waldemir Moka
(MDB- -MS), relator substituto do projeto na sua passagem pela Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A mudança vem
recebendo apoio de senadores e é defendida pela Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (Abraço).
Em discurso no Plenário, Hélio José rebateu críticas ao
projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a rádios piratas. Para
ele, a equiparação é injusta porque uma rádio ilegal não tem limite e ou
autorização para funcionar. — Rádio pirata transmite o que quiser, onde quiser,
como quiser e com o interesse que tiver, contanto que não seja alcançada pelo
poder público. As rádios piratas são a antítese perfeita das rádios
comunitárias — disse o senador.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também
defenderam a proposta. — No interior do estado do Pará, quem está lá levando
informação, conhecimento e cultura são as rádios comunitárias — afirmou Flexa.
O senador acrescentou que o projeto autoriza o aumento da potência para até 300
watts, mas quem vai definir a potência para cada rádio será a Anatel, que não
permitirá sobreposição de sinais. O projeto ainda aumenta de um para três os
canais na faixa de frequência para as rádios comunitárias em frequência
modulada. Se aprovada, a lei deve entrar em vigor 45 dias depois de ser
sancionada.
Agencia Senado
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