Servidores públicos efetivados sem concurso estão na mira do MPCO



Cerca de 400 servidores estaduais que ocupam cargos na Procuradoria Geral do Estado, na Fundação de Aposentadoria e Pensões dos servidores (Funape) e na Agência Reguladora do estado (Arpe) estão na mira do Ministério Público de Contas (MPCO). 

A entidade protocolou, no início do mês, mais um pedido de cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que tramita desde 2015. O MPCO alega que os funcionários públicos foram efetivados sem a realização de concurso, com remunerações incompatíveis, causando assim dano ao erário. A intenção é que eles sejam afastados dos cargos que ocupam atualmente.

A cautelar foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5406, ingressada em 2015 pela Procuradoria Geral da República a pedido do MPCO. O novo pedido foi protocolado diretamente ao ministro Edson Fachin, relator do caso. De acordo com Germana Laureano, procuradora-geral do MPCO, a nova cautelar foi embasada em uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho do Recife, que atendeu a um pedido do MPCO e barrou o ingresso de 158 servidores da Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart) no Instituto Agronômico do estado (IPA). “Havíamos ajuízado uma ação civil pública porque o IPA é regido pela CLT. Noticiei isso ao Fachin e renovei o pedido de concessão de cautelar”.

De acordo com a procuradora, a situação do IPA é semelhante a dos 400 servidores que estão na PGE, Arpe e Funape. “Trata-se de servidores já concursados que estavam cedidos a esses órgãos. Eles foram efetivados sem a realização de novo concurso, como prevê a constituição, com remunerações bem acima dos cargos que possuíam”. Foi o que informou o Diário de Pernambuco.

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