O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, firmou termo de
compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para definir o
cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A
finalidade do acordo, celebrado nesta terça-feira (10), é permitir o reforço no
efetivo de guardas municipais e, ao mesmo tempo, substituir pessoas que estão
exercendo a função sem ter sido aprovados em concurso público.
Segundo a promotora de Justiça Eryne Luna, o MPPE instaurou
procedimento administrativo para fiscalizar a situação da Guarda Municipal de
Tabira. Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, a cidade de Tabira pode manter um
efetivo de até 113 guardas municipais; em resposta ao MPPE, a própria gestão
municipal informou que hoje a Guarda Municipal conta com 35 servidores
efetivos, quatro comissionados e 15 contratados temporários, sendo que o
Estatuto dos Servidores Públicos do município não permite a existência de
guardas municipais com vínculo que não seja o de servidor concursado.
Para buscar resolver tais irregularidades, o município de
Tabira e o MPPE acordaram a realização do certame, com a nomeação dos aprovados
para substituir os comissionados e temporários. Além dessa primeira convocação,
o Poder Executivo deverá nomear até o final da validade do concurso todos os
cargos efetivos que vagarem ou forem criados, recorrendo para tanto à lista de
classificados dentro e fora das vagas.
Por fim, o município se comprometeu a não promover novas
contratações temporárias sem caráter de excepcionalidade e justificado
interesse público; não nomear ou designar servidores estranhos ao quadro da
Guarda Municipal para ocupar cargos em comissão; e adotar as medidas
necessárias para abrir novos concursos públicos sempre que o quantitativo de
cargos vagos na Guarda Municipal de Tabira exceder 10% do total de cargos.
Cronograma do concurso - de acordo com o termo de
compromisso, o município de Tabira deverá concluir licitação e contratar a
empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto de 2018. Em seguida, o
edital do certame deverá ser publicado até a data limite de 15 de outubro, com
um período mínimo de 30 dias para que os candidatos possam realizar suas
inscrições.
Após a realização das provas, o termo de compromisso prevê
ainda prazos para divulgação dos gabaritos, apresentação de recursos e
divulgação do resultado final. A data máxima delimitada para a homologação do
certame é 11 de maio de 2019. (MPPE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário