Por meio da Promotoria Regional da Infância e Juventude da
Comarca de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco recomendou
que o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores seja
feito de forma correta no município.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração
administrativa gravíssima a condução de crianças menores de sete anos ou cujo
tamanho não permita um apoio nos pedais traseiros desses tipos de veículos.
Ao Poder Público Municipal, à Polícia Militar Estadual e à
Polícia Rodoviária Federal, o promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa
recomendou que seja promovida uma campanha educativa e de advertência por um
prazo de 30 dias, a partir do 15º após a publicação desta recomendação nesta
quinta-feira (9), para que os pais ou responsáveis procurem alternativas para
transportar as crianças. A partir desse prazo, a recomendação é que seja
fiscalizada a prática mencionada, com a notificação administrativa devida e com
o registro de boletim de ocorrência para encaminhamento à Delegacia de Polícia
local.
Fonte: MPPE
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