Os advogados de Lula querem que o ministro Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato no STF, reconsidere decisão da última
quinta-feira, 6, quando o ministro negou o pedido para afastar qualquer
impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. Caso Fachin
não reforme a decisão anterior, a defesa de Lula pede que o recurso seja
apreciado pela Segunda Turma do STF.
Com base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula
pretendia afastar os efeitos da condenação do ex-presidente no caso do triplex
do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, Lula
foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin,
“não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas
pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações
internacionais assumidas pelo Brasil”.
Fachin, no entanto, entendeu que o pronunciamento do Comitê
de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do
TRF-4 que condenou Lula. Para o ministro, a posição do comitê a favor da
candidatura de Lula não afetaria a seara criminal, restringindo-se à seara
eleitoral.
No TSE, tribunal onde também atua, Fachin votou a favor do
registro do Lula, por avaliar que o pronunciamento do comitê afastava a
inelegibilidade de Lula, ou seja, impactaria a situação eleitoral do
ex-presidente.
O comunicado do comitê, emitido no dia 17 de agosto, solicitou
que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos,
enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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