Acuado diante do risco de uma nova paralisação dos
caminhoneiros, o governo anunciou na quinta-feira (6) que vai atender a mais um
pleito da categoria: o início da fiscalização quanto ao cumprimento da tabela
de preços mínimos do frete rodoviário. Segundo fontes do governo, haverá
"várias" operações ao longo do feriado de 7 de setembro. Os detalhes,
porém, são mantidos em sigilo.
A urgência é tanta que foi publicada na tarde de ontem uma
edição extra do Diário Oficial com o objetivo de dar embasamento jurídico à
atuação dos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse
mandato legal não existia e, pelo rito normal, levaria perto de quatro meses
para ser criado.
Sem poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem
para começar a fiscalização o quanto antes. Os fiscais teriam de estar nas
estradas antes da próxima quarta-feira, quando está programada uma manifestação
de caminhoneiros para cobrar a atuação dos fiscais da ANTT.
Num primeiro momento, os fiscais poderão notificar as
pessoas e empresas que tenham contratado frete abaixo da tabela. Esse documento
poderá servir de base para que o caminhoneiro busque, na Justiça, uma
indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço praticado e a
tabela.
Essa compensação está prevista na lei que estabeleceu a
política de preços mínimos do frete rodoviário. Uma possibilidade em estudo no
governo é colocar os sindicatos dos caminhoneiros como intermediários num
entendimento entre o motorista e o embarcador. (Por AE)
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