Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (5) orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de
camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação
neste domingo (7), primeiro turno das eleições. Foi o que informou a Agência Brasil.
Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome
de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem
fazer propaganda eleitoral a favor dele.
De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração
de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e
ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. A
camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.
A questão foi decidida a partir de um questionamento do
Ministério Público Eleitoral (MPE) diante de divergências criadas na atuação de
promotores eleitorais em todo país, responsáveis pela fiscalização de
propaganda eleitoral irregular.
Em todo o país, ambulantes aproveitaram o engajamento dos
eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.
De acordo com o MPE, a lei eleitoral proíbe a distribuição
de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos,
mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor.
Neste domingo (7), os eleitores votam, em
primeiro turno, para presidente da República, governador, senador, deputado
federal e deputado estadual. O segundo turno será no dia 28 deste mês,
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