A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quarta-feira
(31) com um pedido de absolvição ou anulação do processo em que ele é acusado
de receber um terreno da Odebrecht como pagamento de propina.
A alegação dos advogados é que o juiz Sérgio Moronão tem competência para julgar a ação e que o
Ministério Público o escolheu com a “nítida posição pré-estabelecida para a
condenação do Defendente como meio de lawfare”, alega a defesa.
Segundo os advogados, Moro teria interesses pessoais na
condenação de Lula e, por isso, o seu julgamento é imparcial.
“Prática de atos por este Juízo, antes e após o
oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter
julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em
processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que
impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião
— a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas
pelo mesmo juiz”, informa o texto.
Moro, aceitou o convite do presidente eleito, Jair
Bolsonaro, para comandar o superministério da Justiça. Em nota, o juiz disse
que perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupcao e anticrime
organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, o levaram a
tomar esta decisão. “Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime
e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem
maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes
locais”.
Provas inexistentes
A defesa alega, ainda, que a condenação se deu baseada em
um “fiapo de prova”, de que o ex- presidente teria sido beneficiado por imóveis
adquiridos com recursos provenientes de oito contratos firmados pela Petrobras.
Além disso, os advogados afirmam que Moro não levou em
conta depoimentos que evidenciavam que as propinas na estatal aconteciam antes
da eleição de Lula.
Cita trechos do depoimento de Pedro Baruso, ex-gerente de
serviços da Petrobras, em que expõe o esquema de corrupção na empresa.
“O MPF jamais conseguiu superar a prova inequívoca,
irrefutável e incontestável de que o Instituto Lula — que não se confunde
com a pessoa do ex-presidente Lula, — jamais solicitou ou recebeu o
imóvel… no imóvel funciona uma concessionária de automóveis que comprou o
espaço gerando lucro para o grupo Odebrecht.”
Por Exame.com
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