Governo de Pernambuco reduz imposto do diesel e cria Nota Fiscal Solidária



Projetos relacionados ao sistema tributário estadual foram enviados pelo governador Paulo Câmara à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último fim de semana. As principais propostas objetivam reduzir a alíquota do diesel, de 18% para 16%, e estabelecer a Nota Fiscal Solidária, um programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco.

O governo informou que a diminuição da carga tributária do diesel atende a uma reivindicação dos caminhoneiros e tornará o Estado mais competitivo para investimentos. “O custo do diesel tem muita representatividade não só no momento de escolha da localização da planta, mas principalmente nas decisões de distribuição dos produtos de uma empresa”, ressalta o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida.

Por sua vez, a Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento anual de R$ 150,00 às famílias contempladas pelo Bolsa Família. O programa funcionará da seguinte maneira: ao comprar itens da cesta básica, como arroz e feijão, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

Além de prestar auxílio financeiro para famílias carentes, a ação tem objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais. (Blog Alvinho Patriota)

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