TJPE suspende extinção da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública



Depois de muita polêmica, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão por 45 dias do processo de extinção da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Decasp). A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou este mês o fim do órgão, acatando projeto apresentado pelo governador Paulo Câmara. Foi o que informou Alvinho Patriota em seu blog.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), a justiça atendeu a uma ação popular movida por Lucas Gondim Chaves Régis, Saulo Gonçalo Brasileiro e Paulo Vinicius Cabral dos Santos. O trio acusa o governo de violação ao princípio da moralidade, desvio de finalidade e lesividade aos cofres públicos, uma vez que a reestruturação da Polícia Civil acarretaria despesas.

A extinção da Decasp fica suspensa até que haja a “conclusão dos inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos quando, então, deverão ser repassados ao DRACO, ou a quem de direito, mediante as cautelas legais, sob a chefia de sua antiga delegada”. Esse trecho faz alusão à delegada Patrícia Domingos, que vinha investigando casos de corrupção no Estado e seria remanejada para uma delegacia de homicídios na Região Metropolitana do Recife.

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