Estadão Conteúdo
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar as
providências da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) após o
rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou ao menos 84
mortos. O presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, propôs o acompanhamento
justificando, entre outros pontos, que, em levantamento anterior, o tribunal já
havia constatado falhas na atuação do departamento do governo que fiscalizava
barragens - o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado
ao Ministério de Minas e Energia e extinto com a criação da ANM em 2018.
"Irregularidades"
Segundo Múcio, uma auditoria operacional no DNPM após o
rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) constatou que "as falhas
e irregularidades verificadas envolviam a atuação em nível institucional da
Autarquia e alertavam para o risco latente e potencial de outros acidentes
envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País".
O tribunal destacou, também, limitações significativas na
estrutura orçamentária do DNPM que poderiam impactar no desempenho do órgão de
fiscalização.
"Em 2015, a auditoria constatou, por exemplo, que as
despesas discricionárias previstas para o Departamento vêm sofrendo um declínio
progressivo do total autorizado desde 2010. Além disso, o DNPM contava com
quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e porcentual elevado
de servidores aptos a se aposentar. A Superintendência de Minas Gerais,
conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam
necessários 384 para atender aquela Unidade", disse José Múcio Monteiro, que
se disse "consternado pela tragédia".
O TCU já acompanha, em um processo aberto logo após a
criação da ANM em novembro de 2018, a estruturação da própria agência.
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