O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região,
Antonio Ivan Athié, revogou a prisão do ex-presidente Michel Temer e do
ex-ministro Moreira Franco, detidos desde a quinta-feira (21), por decisão do
juiz Marcelo Bretas. Outros seis investigados pela Operação Descontaminação,
desdobramento da Lava-Jato, também foram liberados.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao
contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola.
Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos,
inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há
legitimidade no combate a essa praga", escreveu Athié em sua decisão.
O relator do TRF-2 havia decidido, inicialmente, que
avaliaria os pedidos de liberdade em julgamento colegiado com mais dois
desembargadores, mas, após analisar o caso neste fim de semana, concluiu que as
prisões afrontavam garantias constitucionais.
A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas
apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações,
além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do
Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do
Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as
delações do empresário José Antunes Sobrinho. Ele afirma que o ex-presidente
havia recebido R$ 1 milhão em propinas da Engevix. (Diário de Pernambuco)
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